Política de Privacidade

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais), informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

Identidade: Woodsearch SL
CIF: B19905918
Endereço: Avenida Eduardo García Maroto, 2 - Entr, 23007 Jaén
Correio eletrónico: contato@baixarfontes.com

2. Dados que recolhemos

BaixarFontes.com recolhe os seguintes dados:

Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso.
Dados de contato: quando nos envia uma mensagem através do formulário de contato, recolhemos o seu nome e endereço de correio eletrónico.
Dados de uso: estatísticas agregadas sobre downloads de fontes e uso do site.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

Fornecer e manter o serviço de download de fontes.
Responder a consultas realizadas através do formulário de contato.
Elaborar estatísticas de uso agregadas e anónimas para melhorar o serviço.
Garantir a segurança do site e prevenir usos fraudulentos.

4. Base legal do tratamento

Consentimento: para o uso de cookies não essenciais (Art. 6.1.a RGPD).
Interesse legítimo: para o funcionamento do site, a segurança e as estatísticas agregadas (Art. 6.1.f RGPD).
Execução de contrato: para a prestação do serviço solicitado (Art. 6.1.b RGPD).

5. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Apenas poderão ter acesso aos dados os prestadores de serviços que atuem como subcontratantes do tratamento (alojamento, analítica) e com os quais foi celebrado o correspondente contrato de subcontratação de tratamento.

6. Prazo de conservação

Dados de navegação: conservados de forma anonimizada e agregada.
Dados de contato: conservados durante o tempo necessário para atender a consulta e um máximo de 12 meses adicionais.
Cookies: conforme indicado na Política de Cookies.

7. Direitos do utilizador

Pode exercer os seguintes direitos dirigindo-se a contato@baixarfontes.com:

Acesso: saber que dados pessoais seus tratamos.
Retificação: solicitar a correção de dados inexatos.
Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento").
Limitação: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado.
Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados.
Revogação do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos.

8. Medidas de segurança

Adotámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais, incluindo cifra de comunicações (HTTPS), controlo de acesso e cópias de segurança periódicas.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais. As alterações serão publicadas nesta mesma página.

Última atualização: fevereiro de 2026